Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

A plataforma destina-se a pais, mães, responsáveis legais e demais adultos autorizados a gerenciar informações relacionadas a crianças sob sua responsabilidade. O cadastro e a contratação dos serviços somente podem ser realizados por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 anos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O usuário é o único responsável por:

• manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta;
• a veracidade, precisão e atualização das informações cadastradas e compartilhadas na plataforma, inclusive dados próprios, de seus dependentes e de terceiros cujo cadastro seja realizado sob sua responsabilidade.

A plataforma não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário e reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Dados de Saúde e Conteúdo Clínico

O usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e adequação das informações de saúde que registrar na plataforma (consultas, vacinas, alergias e demais dados correlatos), inclusive quando inseridas por profissionais de saúde por ele autorizados. A plataforma não valida, audita nem certifica esse conteúdo, atuando exclusivamente como ferramenta de registro e organização de informações. O uso da plataforma não substitui o prontuário médico oficial, tampouco quaisquer obrigações de registro exigidas por lei ou por conselhos profissionais, nem representa orientação, diagnóstico ou aconselhamento médico de qualquer natureza.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

5.1 Dados coletados

Poderão ser coletados, conforme aplicável:

• dados cadastrais;
• dados de uso e navegação;
• informações fornecidas voluntariamente pelo usuário;
• registros técnicos necessários à segurança e operação da plataforma.

5.2 Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço e, mediante o seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Os detalhes e a forma de alterar a sua escolha estão na Política de Privacidade (seções 2.5 e 8).

5.3 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados cadastrados na plataforma, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso e monitoramento contínuo. Trabalhamos para manter nossos padrões de proteção atualizados e alinhados às melhores práticas do mercado, buscando assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais tratados. Em caso de incidente decorrente de ação de terceiros ou de força maior, a que a plataforma comprovadamente não tenha dado causa, todas as ações previstas na legislação vigente (LGPD) serão adotadas imediatamente.

5.5 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a plataforma indica um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O canal de contato do Encarregado está disponível na Política de Privacidade da plataforma, documento que integra estes Termos, por meio do qual o titular de dados poderá esclarecer dúvidas e exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável.

6. Planos, Preços e Cobrança

6.1 Modelo de cobrança

O valor da assinatura poderá variar de acordo com o plano contratado e a quantidade de perfis de dependentes cadastrados na plataforma. Cada dependente possui um perfil individual, histórico próprio e funcionalidades associadas. A inclusão de dependentes adicionais poderá gerar cobrança complementar, conforme as condições vigentes do plano contratado.

6.2 Planos disponíveis

A plataforma poderá oferecer diferentes modalidades de planos, incluindo:

• Plano Mensal, com cobrança recorrente;
• Plano Anual, com pagamento recorrente.

6.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros terceirizados, responsáveis pela coleta, processamento, armazenamento e segurança das informações de pagamento, de acordo com seus próprios termos e políticas. A plataforma não armazena nem possui acesso a dados financeiros sensíveis, como números completos de cartão, senhas ou códigos de segurança. Eventuais falhas, recusas, estornos, chargebacks ou indisponibilidades relacionadas ao pagamento são de responsabilidade exclusiva do respectivo intermediador.

6.4 Reajuste e Alteração de Preços

A plataforma poderá reajustar ou alterar os valores de seus planos de assinatura periodicamente, seja para refletir a inflação, custos operacionais, evolução tecnológica, inclusão de novas funcionalidades, alterações de mercado ou estratégias comerciais. Qualquer alteração de preço será comunicada ao usuário antes de sua entrada em vigor. Os novos valores serão aplicados apenas às cobranças futuras, permanecendo válidos os valores já pagos pelo período contratado. Caso o usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar sua assinatura antes da renovação subsequente, observadas as condições de cancelamento previstas nestes Termos.

6.5 Renovação Automática

Os planos de assinatura da plataforma são contratados com renovação automática ao final de cada período de vigência, salvo manifestação em contrário por parte do usuário. No caso do Plano Mensal, a renovação ocorrerá automaticamente a cada mês, mediante cobrança do valor vigente na data da renovação. No caso do Plano Anual, a renovação ocorrerá automaticamente ao término do período de 12 (doze) meses, mediante cobrança do valor vigente na data da renovação. Ao contratar um plano de assinatura, o usuário declara estar ciente e concordar com o mecanismo de renovação automática aqui previsto.

6.6 Alteração do Plano Contratado (Inclusão ou Exclusão de Dependentes)

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a inclusão ou a exclusão de perfis de dependentes vinculados à sua conta. A inclusão de novos dependentes implicará a cobrança do valor complementar correspondente ao número de novos dependentes cadastrados, conforme as condições vigentes do plano contratado. Da mesma forma, a exclusão de dependentes ensejará o ajuste do valor da assinatura. Em ambos os casos, a alteração de cobrança decorrente da inclusão ou exclusão de dependente será refletida somente a partir do ciclo de faturamento subsequente à data da solicitação, não havendo cobrança complementar retroativa nem reembolso ou desconto proporcional referente ao período de cobrança já em curso.

7. Cancelamento e Reembolsos

7.1 Plano mensal

O usuário poderá cancelar o plano mensal a qualquer momento. O cancelamento impedirá novas cobranças e o acesso à plataforma será encerrado na data de solicitação, não havendo reembolso proporcional do período já pago.

7.2 Plano anual

O plano anual possui validade de 12 (doze) meses. O usuário poderá optar pelo cancelamento antecipado do plano anual mediante o pagamento de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades remanescentes até o término da vigência contratada, hipótese em que o acesso à plataforma será encerrado na data de solicitação, não havendo reembolso proporcional do período já pago.

Após a renovação automática, ao término dos primeiros 12 (doze) meses, o plano anual poderá ser cancelado a qualquer momento, sem incidência de qualquer multa.

A multa prevista nesta cláusula não se aplica durante o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação do plano anual, período em que o usuário poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos, sem qualquer ônus.

7.3 Retenção e Exclusão de Dados após Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento da conta, o usuário terá seus dados pessoais e conteúdos associados retidos por um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir da data da solicitação. Durante esse período a conta permanecerá acessível para fins de reativação, caso o usuário deseje retomar o uso da plataforma.

Durante todo o prazo de retenção de 45 (quarenta e cinco) dias, o usuário não mais poderá solicitar e realizar o download de seus dados pessoais e dos conteúdos associados à conta, sendo certo que, caso queira, deverá realizar o download antes do pedido de cancelamento.

Após o prazo de 45 dias, todos os dados pessoais, perfis de crianças, registros de saúde, cuidados, fotos, postagens e demais conteúdos associados à conta serão excluídos de forma definitiva e irreversível de nossos servidores, não sendo mais possível, a partir de então, a recuperação ou o download de qualquer informação.

A mesma regra de retenção, disponibilização para download antes do término do período e exclusão se aplica quando o período de teste gratuito expira sem que o usuário contrate um plano pago ou quando uma conta se torna inadimplente.

7.4 Vouchers de Presente

A plataforma oferece a opção de compra de vouchers de presente, que concedem ao destinatário acesso gratuito por um período determinado (3 ou 6 meses), conforme a modalidade escolhida no momento da compra.

Preço e pagamento. O valor cobrado é o vigente no momento da confirmação da compra, não sendo afetado por eventuais alterações posteriores na tabela de preços.

Reembolso. Vouchers de presente não são reembolsáveis após a confirmação do pagamento, exceto em casos de erro comprovado ou fraude, a critério exclusivo da plataforma.

Validade e resgate. O voucher não possui prazo de expiração para resgate, podendo ser utilizado pelo destinatário a qualquer momento. Após o resgate, o período de acesso gratuito segue as mesmas condições de retenção e exclusão de dados previstas na seção 7.3 destes Termos.

Responsabilidade sobre os dados do destinatário. O comprador é o único responsável pela exatidão do e-mail informado como destinatário do presente. A plataforma não se responsabiliza por presentes não recebidos em decorrência de erro no preenchimento desses dados.

Uso de dados de terceiros. Ao informar o e-mail e, quando aplicável, o nome de outra pessoa para fins de envio do voucher, o comprador declara possuir autorização para o compartilhamento desses dados com a plataforma, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

8. Uso da Plataforma e Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É vedado:

• publicar ou compartilhar conteúdos ilegais, ofensivos ou discriminatórios;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou abusivos;
• violar direitos de terceiros.

A plataforma poderá, a seu critério, suspender ou excluir contas que violem estas diretrizes, independentemente de aviso prévio.

9. Compartilhamento de Informações e Acessos Autorizados

A plataforma poderá permitir que o usuário compartilhe determinadas informações, documentos, registros, álbuns digitais ou conteúdos armazenados em sua conta com terceiros por ele autorizados, incluindo familiares, responsáveis, profissionais de saúde, instituições de ensino ou outros contatos de sua escolha.

O usuário é o único responsável pela concessão, manutenção e revogação desses acessos, bem como pelas informações que optar por compartilhar.

A plataforma não se responsabiliza pelo uso, interpretação, armazenamento ou tratamento das informações após seu compartilhamento por terceiros autorizados pelo próprio usuário.

Os acessos concedidos estarão sujeitos às permissões e funcionalidades disponibilizadas pela plataforma em cada momento.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, códigos e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à plataforma ou a seus licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso indevido sem autorização prévia e expressa.

11. Benefícios e Serviços de Terceiros

A disponibilização de benefícios, produtos ou serviços de empresas parceiras é uma iniciativa opcional da plataforma, que poderá ser oferecida, alterada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio e sem geração de direito a indenização ou compensação de qualquer natureza.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, não sendo responsável pela execução, qualidade, disponibilidade ou adequação desses serviços.

As empresas parceiras são as únicas e exclusivas responsáveis pelo pleno funcionamento, cumprimento das ofertas e prestação dos serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está", podendo sofrer atualizações, ajustes ou interrupções temporárias.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma;
• uso indevido ou inadequado por parte do usuário;
• falhas decorrentes de terceiros, integrações ou serviços externos;
• informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários;
• indisponibilidade ou falhas em benefícios e serviços prestados por parceiros.

13. Alterações dos Termos

A plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação.

O uso contínuo da plataforma após as atualizações implica aceitação dos novos Termos.

14. Rescisão

A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• atividades que comprometam a segurança ou a experiência de outros usuários.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente, conforme a legislação aplicável.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados indicado na Política de Privacidade da plataforma.

17. Alterações, Vigência e Foro

Estes Termos e Condições entram em vigor na data que a plataforma for disponibilizada ao público e permanecerão válidos por prazo indeterminado. A plataforma reserva-se o direito de modificar, aditar ou atualizar qualquer cláusula deste instrumento a qualquer tempo, mediante atualização acessível no sistema. Para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrentes deste instrumento fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

18. Termos e Condições — Painel do Profissional de Saúde

18.1 Aceitação dos Termos

Ao aceitar um convite para acessar o painel do profissional de saúde na plataforma Blooming Box, o profissional de saúde declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos específicos, em complemento aos Termos e Condições gerais da plataforma e à Política de Privacidade aplicável.

18.2 Elegibilidade

O acesso ao painel do profissional de saúde é destinado exclusivamente a profissionais de saúde legalmente habilitados e autorizados pelo responsável, maiores de 18 anos. Ao aceitar o convite e criar sua conta, o profissional declara, sob sua exclusiva responsabilidade, possuir habilitação profissional válida para o exercício da atividade.

18.3 Natureza e Origem do Acesso

O acesso do profissional a informações de saúde de uma criança é concedido exclusivamente por convite do responsável legal cadastrado na plataforma. O profissional não possui, e não pode obter, acesso a nenhuma criança sem convite explícito do respectivo responsável. O responsável pode revogar esse acesso a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Após a revogação, o profissional perde a capacidade de criar ou editar novos registros para aquela criança, mas poderá permanecer com acesso de consulta ao histórico de registros que ele próprio criou anteriormente, conforme as funcionalidades vigentes da plataforma.

18.4 Responsabilidade pelo Conteúdo Clínico

O profissional é o único e exclusivo responsável pela veracidade, precisão e adequação técnica das informações que registrar na plataforma (consultas, vacinas, alergias e demais dados de saúde). A plataforma não valida, audita nem certifica o conteúdo clínico inserido pelo profissional, atuando exclusivamente como ferramenta de registro e organização de informações fornecidas pelas partes. O uso da plataforma não substitui o prontuário médico oficial, tampouco quaisquer obrigações de registro exigidas por conselhos profissionais ou legislação aplicável.

18.5 Sigilo Profissional e Confidencialidade

O profissional compromete-se a observar o sigilo profissional e as normas éticas de sua categoria (incluindo, no caso de médicos, o Código de Ética Médica), bem como a legislação de proteção de dados aplicável a dados sensíveis de saúde (art. 11 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). É vedado ao profissional utilizar, compartilhar, extrair ou reproduzir dados de saúde acessados pela plataforma para finalidade diversa do acompanhamento de saúde da criança vinculada.

18.6 Limite de Uso Gratuito e Cobrança

O profissional pode utilizar o painel gratuitamente para o acompanhamento de até 5 (cinco) crianças, de forma cumulativa e histórica. A partir da 6ª criança vinculada, o uso do painel está sujeito à contratação de plano pago, conforme condições, valores e formas de cobrança vigentes descritos na seção de Planos, Preços e Cobrança dos Termos gerais da plataforma.

Cancelamento. O profissional pode cancelar o plano pago a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento previstas na seção de Planos, Preços e Cobrança dos Termos gerais da plataforma.

18.7 Uso do Painel e Conduta do Profissional

É vedado ao profissional:

• utilizar o painel para fins alheios ao acompanhamento de saúde das crianças a ele vinculadas;
• compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• extrair, copiar ou exportar dados em massa das crianças vinculadas para finalidades não autorizadas pelo responsável;
• utilizar a plataforma para qualquer conduta que viole a ética profissional ou a legislação aplicável.

18.8 Propriedade dos Dados

Os dados de saúde registrados pertencem à criança e a seu responsável legal, não ao profissional. O profissional atua como colaborador na inserção de informações, sem qualquer direito de propriedade, retenção ou uso posterior dessas informações fora do escopo desta plataforma, mesmo após a revogação do acesso.

18.9 Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A plataforma não é parte da relação profissional entre o profissional de saúde e o responsável/criança, atuando exclusivamente como ferramenta tecnológica de registro e comunicação. A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de condutas profissionais, diagnósticos, orientações clínicas ou qualquer ato da prática médica realizado pelo profissional.

18.10 Alterações, Vigência e Foro

Aplicam-se a estes Termos as disposições gerais sobre alterações, vigência e foro já previstas nos Termos e Condições gerais da plataforma.